Nova ligação

Informações ao consumidor sobre os documentos necessários para ligação de novas unidades de consumo de energia elétrica que abrangem os Municípios de Armazém, São Bonifácio e São Martinho.

Os documentos abaixo solicitados atendem à Recomendação nº 0015/2019/PJ/ARM do Ministério Público de Santa Catarina e ANEEL, conforme segue:

Imóveis situados em perímetro urbano:
1. Matrícula do imóvel atualizada;
2. Alvará de construção (ligação provisória) ou “habite-se” (ligação definitiva), fornecido pela Prefeitura Municipal.
3. Cópia do CPF e RG, caso for pessoa física;
4. Contrato social, caso for pessoa jurídica;
5. Inscrição estadual, caso for pessoa jurídica
6. Cartão CNPJ, caso for pessoa jurídica
7. Cópia do RG e CPF do representante legal;

Imóveis situados em perímetro rural:
1. Matrícula do Imóvel atualizada;
2.Declaração da Prefeitura Municipal de que o imóvel encontra-se em Zona Rural;
3.Documento emitido por profissional habilitado, com emissão de Anotação de Responsabilidade
4.Técnica (ART), para fins de solicitação de ligação de água ou energia, constando obrigatoriamente as seguintes informações:
a) Que a área de construção ou projeto não se encontra em Área de Preservação Permanente (APP);
b) Que a construção ou projeto está adequado à legislação ambiental pertinente;
c) Que a construção ou projeto não constitui parcelamento irregular do solo.
5. Cópia do CPF e RG, caso for pessoa física;
6. Contrato social, caso for pessoa jurídica;
7. Inscrição estadual, caso for pessoa jurídica
8. Cartão CNPJ, caso for pessoa jurídica
9. Cópia do RG e CPF do representante legal;